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    Guia de Transmissão de Bens Imóveis pode ser retirada pela internet A homologação do cadastro na Agência Virtual da prefeitura deve ser feita na Secretaria de Fazenda
    (Foto: Divulgação/PMCI)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    04 de Outubro de 2018 às 10h15

    A guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Cachoeiro agora pode ser retirada pela internet, sem a necessidade de mais de um deslocamento até a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) para completar todo o procedimento. Para isso, é preciso que o contribuinte ou tabelião esteja cadastrado na Agência Virtual do site da prefeitura.

    O ITBI é o imposto municipal previsto na Constituição que deve ser pago na aquisição de um imóvel. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.

    Com o novo procedimento permitido pela Semfa, o contribuinte ou tabelião cadastrado na Agência Virtual entra na página (cachoeiro.es.gov.br/fazenda/itbi), pede para gerar a guia, preenche o documento com todas as especificações do imóvel e o entrega na secretaria para homologação.

    Depois desse processo, não será mais necessário retornar à Semfa, uma vez que tanto a guia homologada, quanto o Documento Municipal de Arrecadação (DAM) poderão ser retirados na mesma página da internet.

    Vale lembrar que, desde o ano passado, uma mudança na legislação municipal passou a permitir que o ITBI seja pago em até seis parcelas.

    “Esse novo procedimento, além de facilitar o processo para os envolvidos na compra e venda, dará maior segurança aos registros de imóveis, uma vez que a guia de transmissão sairá com código de autenticidade, e com possibilidade de emissão de segunda via, a qualquer tempo, direto na Agência Virtual”, explica o secretário municipal de Fazenda, Rogelio Amorim.

    Parcelamento de dívidas

    Outra facilidade incluída na Agência Virtual é o parcelamento de dívidas com a prefeitura. Para isso, basta que o contribuinte clique no ícone “Consulta de dívida ativa e ano corrente” da página e peça para gerar o termo de parcelamento e os boletos de pagamento.

    O parcelamento pode ser feito por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que dá a possibilidade de dividir o valor devido em até 100 vezes. Outra vantagem do programa é o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.

    Cadastro na Agência Virtual

    Para efetuar o cadastro e gerar a senha de segurança, o usuário deverá emitir na Agência Virtual (www.cachoeiro.es.gov.br/agenciavirtual) o Termo de Adesão e apresentá-lo na Semfa para homologação, anexando os documentos indicados.

    Através da função “Autorização Eletrônica”, é possível indicar na Agência Virtual outro representante para acessar os dados tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica.

    A Secretaria Municipal de Fazenda está localizada na rua 25 de Março, 28/38, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, e o atendimento pode ser agendado pela internet, por meio do site agendamento.cachoeiro.es.gov.br. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (28) 3155-5230.

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