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    Quem comercializar cargas roubadas terá inscrição estadual cassada As adequações na lei visam impedir o crescimento do roubo de cargas no Estado e está inserida em um conjunto de ações com o mesmo objetivo
    (Foto: Porthus Junior / Agencia RBS)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    25 de Agosto de 2017 às 14h58
    (Atualizada) 25 de Agosto de 2017 às 15h00
     Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: aquele que adquirir, receber, distribuir, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, industrial ou prestador de serviço, qualquer bem, mercadoria ou produto, proveniente de furto ou roubo de cargas ou de estelionato terá sua inscrição estadual cassada.

    A punição está prevista na Lei Estadual n.º 8.246/06, com as alterações da Lei Estadual n.º 10.638/2017, em vigência desde abril deste ano. Com a nova redação da Lei, a cassação da inscrição estadual do contribuinte que praticar qualquer um dos ilícitos citados terá caráter definitivo, ou seja, não poderá ser reativada. Além disso, o contribuinte punido ficará proibido de obter nova inscrição estadual no mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos.

    Combate ao roubo.

    As adequações na lei visam impedir o crescimento do roubo de cargas no Estado e está inserida em um conjunto de ações com o mesmo objetivo. Na terça-feira (22), o assunto foi discutido durante o III Fórum Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas no Transporte Rodoviário de Cargas e Logística, realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Espírito Santo (Transcares).

    Na ocasião, a Sefaz, representada pelo gerente de Fiscalização, Bruno Aguilar, fez uma apresentação destacando os projetos relacionados ao monitoramento de veículos de carga como o BRASIL-ID, ONE, e Canal Verde.



    Fonte: Sefaz ES
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    Dra Izabela