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    Mais de 640 processos de oito unidades judiciárias serão encaminhados para reciclagem O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis.
    (Foto: Divulgação)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    29 de Agosto de 2018 às 08h42

    O Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), vai enviar para reciclagem 649 processos de oito unidades judiciais. O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis, cumprindo critérios de preservação ambiental e responsabilidade social do órgão.

    Os Editais nº 46 a 53/2018, que tratam desses descartes, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira, 28. No prazo de 05 dias, os interessados poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo que desejarem preservar, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os processos serão descartados e encaminhados para reciclagem. O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail [email protected]

    A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais da Justiça Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

    As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.








    Fonte:TJES

     
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