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    PL obriga mostrar cartão de vacina no ato de matrícula Quem não estiver com as vacinas em dia terá prazo para regularizar cartão
    (Foto: Divulgação/SESA)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    19 de Setembro de 2018 às 08h17

    Todo aluno terá de apresentar o cartão de vacinação na hora de fazer matrícula, em escolas de ensino primário, fundamental e médio, públicas ou privadas do Espírito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 239/2018, enviado pelo governo do Estado. A medida deverá ser válida para menores de 18 anos em todo o território capixaba.

    O objetivo, de acordo com o texto enviado pelo governo, é “resguardar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dentre os quais promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

    Com o PL, o governo também pretende dar efetividade e preservar as campanhas de vacinação. O estudante que não tiver a carteira de vacinação atualizada, com informações sobre as vacinas já recebidas, não será impedido de se matricular. O projeto do governo prevê a concessão de prazos para a regularização do documento.  E algumas vacinas podem até ser dispensadas, caso haja recomendação médica e um laudo que comprove a dispensa. 

    Se o cartão estiver desatualizado, os responsáveis pelo menor terão 30 dias para regularizar. Se isso não ocorrer, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.  O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de ir para o Plenário.






    Fonte:Assembléia Legislativa

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