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    Moradores poderão sugerir adequações no PDM de Cachoeiro Sugestões serão levadas para próxima audiência pública do PDM, em 19 de marçoSugestões serão levadas para próxima audiência pública do PDM, em 19 de março
    (Foto: Divulgação)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    06 de Março de 2018 às 07h19

    A população de Cachoeiro de Itapemirim terá a oportunidade de colaborar para a construção do novo Plano Diretor Municipal (PDM), apresentando suas ideias. O instrumento, que ordena a gestão e a ocupação do espaço urbano, passa atualmente por adequações conduzidas pela prefeitura.

    A minuta do projeto de lei que propõe as alterações será publicada nesta terça-feira (6) no site www.cachoeiro.es.gov.br (banner na página inicial), onde ficará disponível, para apreciação pública, até o próximo dia 15.

    Por ali, além do acesso ao documento, os moradores poderão enviar sugestões, que serão levadas para a próxima audiência pública sobre as modificações no plano, agendada para 19 de março, às 19h, no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha), bairro Ferroviários.

    Qualquer pessoa pode participar da audiência, assim como grupos não governamentais, clubes de serviços, associações de bairros, entidades religiosas, entre outros segmentos.

    Tanto a disponibilização virtual do esboço do novo PDM, quanto a consulta popular, foram decididas na audiência pública promovida na última quinta-feira (1º), no mesmo local.

    Na ocasião, foram apresentadas soluções para impasses relacionados a leis que alteraram o PDM entre 2006 e 2014 e que foram declaradas inconstitucionais, recentemente, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em razão da não realização de audiências públicas nas épocas em que foram aprovadas.

    Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), o encontro teve a presença do prefeito em exercício, Jonas Nogueira, do promotor de justiça Wagner Eduardo Vasconcellos e, ainda, de outras autoridades e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

     “As audiências públicas são essenciais para darem mais voz aos cidadãos cachoeirenses. É nosso papel dar-lhes essa oportunidade. Até porque é uma das diretrizes desta gestão. No mais, não importa quem errou. As falhas anteriores do PDM são pedagógicas. Enfim, vamos nos empenhar para, dentro da legalidade, entregar o plano o mais breve possível, para que a cidade possa se desenvolver”, salientou Nogueira.

     “Nós estamos num momento embrionário, por conta da necessidade premente de revisão do nosso Plano Diretor Municipal, cujo processo, por natureza, tem de ocorrer de forma democrática, técnica e compartilhada. Hoje, o que vigora é uma necessidade de que os cidadãos pensem, em conjunto, sobre os rumos que almejam para seu município. Que esta reflexão possa nos alertar de que não estamos aqui lidando com algo singelo, e sim com a vida das pessoas”, enfatizou o promotor Vasconcellos.

     “Estamos empenhados para adequarmos, de fato, a lei do Plano Diretor Municipal. Para tanto, precisamos de um embasamento legal para que possamos continuar analisando os processos e a cidade não pare, até que ocorra a revisão do PDM propriamente dita", explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, ao adiantar que em breve será publicado, no Diário Oficial do Município, o edital de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela consultoria da revisão do PDM.

     

    Confira as leis municipais em debate:

     

    5.914/2006; 6.045/2007; 6.060/2007; 6.082/2008; 6.084/2008; 6.148/2008; 6.164/2008; 6.176/2008; 6.236/2009; 6.259/2009; 6.329/2009; 6.393/2010; 6.394/2010; 6.396/2010; 6.405/2010; 6.406/2010; 6.410/2010; 6.414/2010; 6.714/2012 e 6.954/2014

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