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    Projetor quer isentar de pedágio médicos e professores da rede pública A proposta foi considerada inconstitucional pela Mesa Diretora, segundo a qual a iniciativa de lei, nesse caso, deve ser do governador do Estado
    (Foto: Divulgação/Internet)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    22 de Setembro de 2017 às 09h59
    Está em análise na Assembleia Legislativa iniciativa para livrar professores e médicos que atuem nas redes públicas federal, estadual ou municipal do pagamento de pedágio nas rodovias que cortam o Espírito Santo.
     
    Proposto pelo deputado Dr. Rafael Favatto (PEN), o Projeto de Lei (PL) 325/2017 define que esses profissionais só terão direito ao benefício em dias úteis, no horário que vai das 6 às 22 horas, e quando estiverem no exercício da função. A isenção fica condicionada a credenciamento, feito mediante comprovação que o profissional se enquadra nos requisitos.
     
    O autor da matéria assegura que a iniciativa vai beneficiar parcela significativa da população que precisa se deslocar de um município a outro. “Trata-se de uma forma de compensação a esses profissionais, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, destaca Favatto na justificativa da proposição.
     
    Tramitação
     
    A proposta foi considerada inconstitucional pela Mesa Diretora, segundo a qual a iniciativa de lei, nesse caso, deve ser do governador do Estado. O autor, no Entanto, recorreu à Comissão de Justiça, que vai elaborar parecer.




    Fonte: Web Ales - Por: Nicolle Expósito 
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