ESCOLHA A SUA CIDADE
    HORA CERTA
    Política
    Suposta irregularidade em licitação, em 2011, afasta secretário de Vargem Alta O pedido a justiça foi feito pelo Ministério Público Estadual e a decisão proferida pelo juiz José Pedro de Souza Netto.
    (Foto: Divulgação)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    24 de Novembro de 2017 às 14h14

    A Justiça determinou o afastamento do secretário de Administração de Vargem Alta, por um período de 120 dias, por suposta participação em irregularidade de licitação. O fato em questão, ocorreu em tese, durante a administração do ex-prefeito Elieser Rabello (2009-2012), também réu na ação.

    O pedido a justiça foi feito pelo Ministério Público Estadual e a decisão proferida pelo juiz José Pedro de Souza Netto.

    De acordo com a decisão, o Ministério Público alega que ficou constatado no inquérito civil, após denúncia apresentada por vereador da época, que houve irregularidades referente à aquisição de combustíveis no pregão presencial 179/2011 no mês de dezembro de 2011, com o direcionamento da licitação e restrição à competitividade da licitação.

    A decisão relata que o edital do pregão presencial, embasado por suposto estudo técnico, limitou a participação de postos de combustíveis no certame, permitindo apenas, a participação de postos de gasolina que se encontrassem a, no máximo, 4 km da garagem da frota da Prefeitura, localizada no Parque de Exposições “Lair Alvarenga”.

    Por meio de nota, a atual administração explicou que “ O Município de Vargem Alta, considerando a decisão proferida pelo Juízo desta Comarca, vêm a público esclarecer que os supostos fatos narrados na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual ocorreram, em tese, durante a administração do ex-prefeito Elieser Rabello (2009-2012), ou seja, em data anterior ao início da atual Gestão Municipal.

    Nesse contexto, esclarecemos ainda que a administração cumprirá integralmente as determinações emanadas do Poder Judiciário, aguardando a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.”, conclui a nota.

    O juiz determinou o afastamento imediato de Altair Framc de Moraes das funções de Secretário Municipal de Administração, em primeiro momento, pelo prazo de 120 dias. O processo, nº 0001697-78.2017.8.08.0061, ainda está em tramitação.

    COMENTÁRIOS *
    * Opiniões expressas na área "Comentários" são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representa o posicionamento da Rádio Conexão.