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    Procon-ES orienta sobre compras para o Dia das Mães O Dia das Mães é considerado pelos lojistas o segundo melhor período de vendas no ano.
    (Foto: Divulgação)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    08 de Maio de 2019 às 19h38

    Datas comemorativas são marcadas por um intenso período de compras e comércio lotado em busca de presentes. Com a proximidade do Dia das Mães, as opções são muitas e as dúvidas também. Por essa razão, o Procon-ES preparou algumas orientações.

    O Dia das Mães é considerado pelos lojistas o segundo melhor período de vendas no ano. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em todas as capitais, aponta que cerca de 78% dos consumidores devem realizar pelo menos uma compra para a data.

    A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, explica que antes da escolha do presente, o consumidor precisa avaliar a sua situação financeira e não se deixar atrair por promoções, pois nem sempre a oferta anunciada representa de fato uma redução no preço do produto. Por essa razão, pesquisar os preços em diferentes lojas é fundamental. É recomendado negociar valores, formas de pagamento e pedir descontos para pagamento à vista.

    “O consumidor tem que ter em mente que o presente ideal é aquele que agrada e que não vai desequilibrar o seu orçamento”, comenta.

    A diretora informa também que a diferenciação de preços diante da forma de pagamento é dúvida comum dos consumidores. “A Lei Federal nº 13.455/2017 autoriza os comerciantes a praticarem preços diferenciados para pagamento no dinheiro e nos cartões de crédito e débito. Então, se for pagar à vista, o consumidor deve pleitear descontos”, explicou.

     

    Compras

    - Na hora da compra, pesquise em vários locais os preços dos produtos e dos serviços que pretende adquirir e considere sempre a possibilidade de pagar à vista ou em pequenas parcelas sem juros.

    - Fique atento aos produtos em exposição, todos os itens devem apresentar seus preços de forma clara. Os produtos expostos na vitrine e no interior da loja devem exibir o preço à vista, a prazo e a taxa de juros aplicada.

    - O lojista deverá exibir, em local de fácil acesso, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento.

    - Aceitar cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento em que o cheque é recebido, o lojista não pode fazer restrições, como não aceitar cheques de contas recentes. Vale lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras cidades ou administrativos.

    - Caso o presente escolhido seja um eletrônico ou eletrodoméstico, o consumidor deverá testar sempre que possível o funcionamento do produto na loja. Quando o produto for entregue em casa, deve-se somente atestar o recebimento após conferir o perfeito estado do mesmo.

    - Na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. É comum que cartazes nas lojas informem que produtos comprados na promoção não podem ser trocados, mas se o produto apresentar defeitos, o consumidor tem direito a reparação ou a restituição do valor pago. Todo produto ou serviço tem garantia legal, segundo o CDC.

    - O Código de Proteção e Defesa do Consumidor determina que toda a oferta de produtos seja cumprida pelo fornecedor que a veiculou. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu, é possível reclamar, desde que munido do material publicitário.

    - Os produtos devem ser entregues e montados, se necessário, no dia e hora pré-estabelecidos no ato da compra.

    - Não pode ser exigido um valor mínimo para a utilização do cartão de crédito. Entretanto, o lojista poderá determinar valores mínimos para parcelamento.

    - Independente do presente escolhido, a nota fiscal deve ser exigida, pois ela é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação.

     

    Trocas

    Antes de concluir a compra, o consumidor deverá se informar se a loja aceita trocas e verificar as condições para realizá-la. Essa informação é muito importante, pois as lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito simplesmente porque não agradou ou o tamanho não serviu.

    “Muitos consumidores acham que podem realizar a troca de produtos em perfeito estado, no prazo de sete dias, mas isso só é possível para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet. As trocas de produtos não defeituosos adquiridos em lojas físicas é liberalidade do estabelecimento e não uma obrigação”, detalha Lana.

    Por essa razão, antes de ir ao caixa, é importante verificar se o produto não possui algum defeito aparente e realizar testes de funcionamento.

    Reclamação

    Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizado na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Outra unidade do Procon-ES está localizada na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados até às 13h.

    A população também pode registrar reclamações sem sair de casa, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br ou do App Procon-ES, disponível para Android. As dúvidas de consumo podem ser solucionadas pelo telefone 151.

    É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, nota fiscal e outros documentos que possam comprovar a reclamação.

    O secretário de Segurança Urbana de Recife (PE), Murilo Cavalcanti, estará em Cachoeiro de Itapemirim, nesta quinta (9), para uma palestra aberta ao público, promovida pela prefeitura, no auditório da Faculdade de Direito (FDCI).

    Especialista em políticas públicas de prevenção à violência urbana, Murilo é coautor do livro “As lições de Bogotá e Medellín: do caos à referencia mundial”, que reúne textos sobre como essas cidades colombianas se transformaram, reduzindo drasticamente os índices de violência e garantindo mais cidadania e qualidade de vida aos seus habitantes.

    A palestra terá início às 19h. O secretário vai falar sobre a experiência colombiana, dando ênfase ao modelo de enfrentamento à violência baseado na conciliação da 'mão dura' (repressão, com respeito aos direitos do cidadão) com a 'mão social', que é a política de prevenção, pautada pela integração de serviços públicos e de oportunidades de educação e lazer em territórios de alta vulnerabilidade social.

    “Também vou apresentar a experiência exitosa que temos em Recife com a implantação do Centro Comunitário de Paz (Compaz), equipamento público voltado para a promoção da cidadania, educação e cultura de paz”, antecipa Murilo, que foi responsável pela concepção e modelo de gestão do Compaz.

    A realização da palestra é uma iniciativa da Secretaria de Modernização e Análise de Custos de Cachoeiro (Semmac), em parceria com as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Desenvolvimento Urbano (Semdurb).

    Segundo o secretário de Modernização, Alex da Vitória, a vinda de Murilo Cavalcanti a Cachoeiro tem o objetivo de oportunizar o compartilhamento das lições das cidades colombianas que, sob muitos aspectos, se parecem com as cidades brasileiras.

    “Bogotá e Medellín deixaram o topo do ranking das cidades mais violentas do mundo para, em um período de 15 anos, se tornarem referência não apenas em segurança pública, mas também em mobilidade, assistência social e soluções urbanísticas inovadoras. E elas conseguiram isso a partir de um amplo planejamento, com um conjunto de políticas focadas, principalmente, na valorização do cidadão”, destaca.

    O prefeito Victor Coelho ressaltou que as ideias aplicadas em Medellín e Bogotá são inspiradoras. “Quando estive em São Paulo, recentemente, me encontrei com o Murilo e fiz o convite pra ele palestrar em Cachoeiro. Estamos na expectativa de que o público participe em massa e que cada um entenda a necessidade da contribuição da sociedade como agente transformador para uma cidade cada vez melhor para se viver”, disse.

     

     

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