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    Política
    Impactos da reforma da previdência para os trabalhadores rurais são discutidos em Vargem Alta O assunto foi abordado durante a sessão da Câmara Municipal nesta segunda (08)
    Autor: Rádio Conexão.ES
    09 de Abril de 2019 às 14h48

    A reforma da previdência e os impactos da Medida Provisória 871/2019 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 foram discutidos durante a sessão da Câmara Municipal de Vargem Alta nesta segunda (08). Quem explicou sobre o assunto foi Julio Cezar Mendel, presidente da FETAES – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no ES.

    De acordo com Mendel, as dificuldades trazidas pela MP e pela PEC trarão impactos não só para os próprios trabalhadores, mas para os municípios como um todo.

    Sobre a MP Mendel destacou três pontos importantes que afetarão os trabalhadores rurais. Um que segundo ele chama atenção, é o programa especial de revisão de benefícios. “O Governo vai bonificar o servido do INSS por cada processo revisado e Governo estima fazer uma economia com esse programa de R$ 9,8 bilhões. Mas como que você vai fazer uma economia, se você ainda não fez a revisão dos benefícios, não sabe se tem benefício irregular e ainda vai bonificar o servidor?", disse Julio.

    "Tem outro gatilho nessa MP, que estão trazendo a questão do erro material. Ao nosso ver muitos benefícios vão ser sessados e o INSS vai dar apenas 10 dias para os trabalhadores recorrerem da decisão, completou Mendel. Outro ponto é que a partir de janeiro de 2020 os benefícios deverão ser concedidos com base no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Hoje apenas 5% dos trabalhadores estão cadastrados nesta base

    Na PEC algumas mudanças propostas que trarão impactos para os trabalhadores são, o aumento da idade mínima de aposentadoria da mulher de 55 anos para 60 anos. Para ter direito ao benefício o produtor também terá que ter no mínimo 20 de contribuição e fazer uma contribuição anual obrigatória de R$ 600,00.  Atualmente, ele contribuem com uma alíquota sobre o valor de venda da produção agrícola.

     

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